Fim-de-semana passado foi o Lisboa Open House e apesar de ter acontecido mil e um imprevistos daqueles que acontecem uma vez na vida, e a probabilidade de virem ao mesmo tempo é ínfima, ainda deu para darmos um saltinho ao Palácio da Ajuda e ao Supremo Tribunal de Justiça. Tinha-me esquecido de referir que o Palácio foi visitado no Lisboa Open House! Eu tinha uma listinha tão interessante e pronto fui tramada pelas circunstâncias da vida! 🙂 E depois o tempo também estava péssimo!
Mas pronto, a minha segunda escolha do dia foi o Supremo Tribunal de Justiça porque era suficientemente diferente do que faz parte de uma lista de turista e ao mesmo tempo interessante. E interessante porque a minha área de trabalho não tem mesmo nada a ver com Direito e como eu muitas mais pessoas estão na mesma situação. Então, o Supremo para mim, e tudo o que gira à volta, era algo que eu desconhecia totalmente. Sou sincera! Nunca me tinha interessado e não fazia ideia do que estava por detrás deste tribunal.
Mas com a visita eu tive uma enorme surpresa porque eu achei todo este mundo e regras, em volta do Supremo, muito interessantes de descobrir e reter como cultura geral. Está tudo tão bem definido e estruturado que vale mesmo a pena ouvir a história com atenção e imaginar todo o percurso que os juízes têm de fazer ao longo da vida até chegarem ao Supremo, e mesmo assim só os melhores chegam. Estamos a falar mesmo de uma Elite, não é brincadeira.
O Supremo Tribunal de Justiça está num dos edifícios da Praça do Comércio desde que eles foram construídos após o terramoto de 1755. Como todos sabemos, Marquês de Pombal, primeiro-ministro do rei D. José I, esteve envolvido no projecto de reconstrução da baixa lisboeta, contribuindo para a construção deste edifício.
Assim, desde que foi criado, em 1833, o Supremo foi estabelecido neste edifício, e tem vindo a ocupar cada vez mais espaço por causa do aumento dos serviços de apoio e dos magistrados.
Os juízes que fazem parte do Supremo são chamados de Juízes Conselheiros e para chegarem até aqui têm, em primeiro lugar, que concorrer ao Centro de Estudos Judiciários (que só existe em Lisboa), a fim de estudar para a magistratura judicial. Isto após terminarem a licenciatura de Direito.
Depois de terminarem os estudos começa a carreira e a evolução: primeiro entram nos tribunais de 1ª Instância, como Juízes de Direito; depois, através de concurso curricular, podem ascender até aos tribunais de 2ª Instância, onde são chamados de juízes da Relação ou Desembargadores.
Para chegar a Juiz conselheiro é através de Concurso curricular de mérito, a que são admitidos os Juízes da Relação, magistrados do Ministério Público Procuradores-gerais-adjuntos) e outros juristas com mérito reconhecido, na proporção, para cada 5 vagas: três para Juízes da Relação, uma para Procuradores e uma para Juristas de mérito reconhecido.
Por isso, a idade com que chegam ao Supremo é de mais ou menos 57/58 anos e o limite para exercer é 70 anos.
Os casos que são julgados no Supremo só cá chegam depois de terem ido a recurso após o julgamento nos tribunais da 1ª e algumas vezes 2ª Instância, dependendo de uma série de regras relacionadas com o valor monetário da causa, os anos da pena, ou a concordância ou não na decisão entre as duas primeiras Instâncias. Assim, quando o caso chega ao Supremo é atribuído uma de três jurisdições (cível, laboral ou criminal), segundo o tipo de caso, e também seleccionados os juízes que vão avaliar as decisões tomadas nas instâncias anteriores, só na base da aplicação do Direito.
Tirando a parte teórica da coisa, durante a visita temos acesso a uma das salas onde os Juízes se reúnem para reavaliar os processos que vêm para recurso. Típica sala de estudo ou reuniões. Também podemos ver a Galeria dos Presidentes, onde estão os quadros com todos os presidentes até hoje do Supremo Tribunal.
Mas, na minha opinião, o Salão Nobre é o mais impressionante! O Salão é a principal Sala de Audiências e é maioritariamente utilizado para cerimónias, como a Abertura do Ano Judicial, Tomadas de Posse dos Presidentes, Vice-presidentes e Juízes Conselheiros.
Quando um caso é muito mediático, que obrigue a uma audiência pública, o Salão é utilizado, e nele estarão presentes os Juízes Conselheiros que se ocuparam dele e ditarão o julgamento, advogados e ministério Público (se for mesmo necessário).
Pelos caminhos do mundo 